Soluções para questões familiares que atravessam fronteiras

Divórcio e registros

Divórcio no Brasil e decisões estrangeiras

Brasileiros que moram no exterior podem precisar iniciar o divórcio no Brasil, concluir um procedimento consensual ou fazer com que uma decisão estrangeira produza efeitos nos registros brasileiros. Cada situação exige a conferência do casamento, do país em que ocorreu o divórcio e do conteúdo da decisão.

A atuação pode envolver processo judicial, escritura pública, averbação direta ou homologação perante o Superior Tribunal de Justiça. A escolha depende da existência de filhos, alimentos, bens, conflito e outras determinações incluídas no documento estrangeiro.

• Divórcio consensual ou litigioso
• Averbação de divórcio estrangeiro
• Homologação de decisão estrangeira
• Traslado e atualização de registro civil

Patrimônio

Partilha de bens e planejamento familiar

Imóveis, empresas, veículos, contas e direitos localizados no Brasil precisam ser identificados e avaliados dentro das regras aplicáveis ao regime de bens. A existência de patrimônio em mais de um país pode exigir procedimentos coordenados para evitar decisões incompatíveis.

Também são analisados pacto antenupcial, união estável, contratos e documentos estrangeiros que influenciem os efeitos patrimoniais no Brasil. O objetivo é delimitar com clareza o que pode ser resolvido aqui e quais providências dependem do outro país.

Filhos

Guarda, convivência, alimentos e mudança internacional

Quando pais e filhos vivem em países diferentes, guarda e convivência precisam considerar rotina, escola, viagens, fuso horário e formas seguras de comunicação. As soluções devem preservar o melhor interesse da criança e respeitar as decisões já existentes.

A atuação também pode abranger alimentos entre países, autorizações de viagem, alteração de residência e análise de mudança internacional. Convenções e mecanismos de cooperação podem ser relevantes conforme os países envolvidos.

Documentos

Procurações, apostilamento e tradução juramentada

Documentos estrangeiros normalmente precisam cumprir requisitos formais antes de serem aceitos no Brasil. A orientação inclui identificação do documento correto, apostilamento ou legalização, tradução pública juramentada e organização das certidões brasileiras.

Procurações podem ser lavradas em repartição consular brasileira ou emitidas perante autoridade local, conforme o ato pretendido. A redação dos poderes deve corresponder ao procedimento para evitar nova emissão e atrasos desnecessários.

• Procuração consular ou estrangeira apostilada
• Certidões de casamento e nascimento
• Decisões judiciais e prova de definitividade
• Tradução pública juramentada
• Documentos relativos a bens e filhos