Quando o cartório pode ser o caminho
O divórcio estrangeiro consensual puro, sem filhos incapazes, alimentos ou partilha, pode admitir averbação direta no registro civil brasileiro, após a conferência dos documentos necessários.
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Resolver um divórcio ou outra questão familiar à distância pode parecer ainda mais difícil.
Você não precisa enfrentar esse caminho sem apoio. Assessoria jurídica para quem mora no exterior e deseja resolver questões no Brasil sem viajar, quando a via permitir.
- Atendimento on-line
- Atuação no Brasil
- Viagem frequentemente dispensável
Presença jurídica
mesmo à distância.
mesmo à distância.
Distância geográfica não precisa significar desamparo jurídico.
Atendimento por videoconferência e orientação documental em cada etapa.Primeira definição
Nem tudo precisa de processo. Algumas questões, porém, só podem ser resolvidas no Brasil.
Quando a Justiça brasileira é necessária
Partilha de bens situados no Brasil, divórcio litigioso, guarda, convivência, alimentos e decisões estrangeiras qualificadas podem exigir processo ou homologação.
Referências: CPC, arts. 22, 23 e 961, § 5º; normas da Corregedoria Nacional de Justiça. A aplicação depende do caso concreto.
Atuação
Uma frente jurídica no Brasil para situações que atravessam fronteiras.
Divórcio no Brasil
Consensual ou litigioso, com residência no exterior e atuação por procuração quando a via permitir.
Partilha de bens no Brasil
Imóveis, participações societárias, veículos, contas e direitos localizados no país.
Guarda, convivência e alimentos
Questões familiares entre pais e filhos que residem em países diferentes.
Divórcio estrangeiro
Averbação direta ou homologação perante o STJ, conforme o conteúdo da decisão.
União estável internacional
Reconhecimento, dissolução e efeitos patrimoniais no Brasil.
Viagem e mudança internacional
Autorização de viagem, residência da criança e alteração de domicílio.
Pacto antenupcial
Planejamento patrimonial para casais com nacionalidades ou residências distintas.
Documentos e apostilamento
Procuração consular, Convenção da Haia, tradução juramentada e certidões.
Método
Você não precisa descobrir o caminho jurídico sem orientação.
Cada etapa define a seguinte. A análise inicial reduz incertezas, antecipa exigências e organiza o atendimento mesmo à distância.
- 01
Contato inicial
Você informa o país onde mora, o tema principal e, em uma frase, o que precisa resolver.
- 02
Análise e definição da via
Videoconferência em horário compatível com o seu fuso e definição do caminho aplicável.
- 03
Procuração e documentação
Orientação sobre procuração consular ou local apostilada, traduções e certidões.
- 04
Condução no Brasil
Acompanhamento do processo ou procedimento em cartório, sem deslocamento quando a via admitir e com comunicação periódica.
- 05
Averbação e encerramento
Atualização dos registros e entrega da documentação final.
Atendimento direto
Kamilla Moraes
Advogada inscrita na OAB/GO sob o nº 24.361, com atuação em Direito de Família e 14 anos de experiência profissional no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O atendimento é realizado com análise individual, linguagem clara e acompanhamento jurídico no Brasil.
Dúvidas frequentes
Perguntas que costumam surgir antes do primeiro atendimento.
Preciso viajar ao Brasil?+
Em muitos casos a atuação ocorre por procuração e videoconferência. A necessidade de comparecimento depende da via escolhida, de eventual audiência e das exigências do órgão responsável.
Meu divórcio no exterior já alterou meu estado civil no Brasil?+
Enquanto a decisão não produzir efeitos no registro civil brasileiro, o estado civil não estará regularizado aqui. A medida aplicável depende do conteúdo do divórcio estrangeiro.
Como fica o imóvel situado no Brasil?+
A partilha de bens situados no Brasil está sujeita à competência exclusiva da autoridade brasileira, conforme o art. 23, III, do Código de Processo Civil.
Como assino documentos morando fora?+
Pode ser utilizada procuração lavrada em repartição consular brasileira ou documento local apostilado e traduzido, conforme o ato e o órgão de destino.
É possível pedir o divórcio sem saber onde está a outra parte?+
Sim. Existem providências processuais próprias para localização e citação, embora o procedimento tenda a exigir mais diligências.
Alimentos podem ser cobrados entre países?+
Sim. A estratégia depende do país envolvido e dos mecanismos de cooperação jurídica internacional aplicáveis.
Casamento celebrado no exterior produz efeitos no Brasil?+
Produz, mas seu registro no Brasil é importante para publicidade e efeitos perante terceiros. O regime de bens exige análise específica.
Primeiro contato
Conte o essencial do seu caso.
Leva cerca de dois minutos. Algumas perguntas aparecem conforme o assunto escolhido para que o atendimento já comece no ponto certo.
Política de privacidade e tratamento de dados +
Controladora: Kamilla Moraes Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/GO sob o nº 5.093 e no CNPJ sob o nº 47.031.883/0001-60.
Sede fiscal: Rua R-12, Quadra R18, Lote 05 - Setor Oeste, Goiânia - GO, CEP 74125-140.
Escritório — atendimento presencial mediante agendamento: Avenida 136, nº 797, Sala 307-B, Setor Sul, Goiânia - GO, CEP 74093-250.
Os dados informados são utilizados para análise preliminar, verificação de conflito de interesses e retorno de contato. Não são vendidos ou cedidos para publicidade. O tratamento observa a LGPD, o sigilo profissional e, quando houver dados de crianças e adolescentes, seu melhor interesse.
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Pedidos relativos aos direitos previstos no art. 18 da LGPD podem ser enviados para kamilla@kamillamoraes.adv.br.